Termos de Serviço

Bem-vindo ao TravelyDeal. Ao aceder ou utilizar a plataforma disponível em www.travelydeal.com, concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de criar uma conta ou adquirir qualquer subscrição.

1. Definições

• «Plataforma» — o sítio web e todos os serviços disponíveis em www.travelydeal.com
• «Prestador» — André Luís dos Santos Carneiro Terra, NIF 334521440
• «Utilizador» — qualquer pessoa singular ou coletiva que crie uma conta ou utilize a Plataforma
• «Subscrição» — plano de acesso pago com faturação mensal ou anual
• «Conteúdo» — dados de preços de voos, alertas, análises e qualquer informação disponibilizada na Plataforma

2. Serviço Prestado

O TravelyDeal é uma plataforma de monitorização de preços de passagens aéreas que permite ao Utilizador:

• Pesquisar e comparar preços de voos em múltiplas companhias aéreas e plataformas
• Configurar alertas de preço para rotas específicas
• Consultar histórico de preços e tendências
• Receber notificações por email quando os preços atingem o valor-alvo definido

3. Registo de Conta

3.1 Condições de acesso

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve ter pelo menos 16 anos de idade e dispor de capacidade legal para celebrar contratos. O registo implica a aceitação incondicional dos presentes Termos e da nossa Política de Privacidade.

3.2 Responsabilidade da conta

O Utilizador é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no registo
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Notificar imediatamente o Prestador de qualquer acesso não autorizado à conta
• Todos os atos praticados através da sua conta

3.3 Uma conta por utilizador

Cada pessoa singular pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas com o objetivo de contornar limitações do plano gratuito poderá resultar na suspensão de todas as contas associadas.

4. Planos e Subscrições

4.1 Planos disponíveis

O TravelyDeal disponibiliza planos de subscrição com diferentes funcionalidades. Os detalhes e preços atualizados encontram-se sempre disponíveis na página de preços em www.travelydeal.com/#pricing.

4.2 Faturação

• Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., através de cartão de crédito ou débito
• Nas subscrições mensais, a renovação ocorre automaticamente no mesmo dia de cada mês
• Nas subscrições anuais, a renovação ocorre automaticamente 12 meses após a data de início
• Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal

4.3 Cancelamento

O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do painel de controlo da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo o acesso até essa data. Não são emitidos reembolsos proporcionais pelo período não utilizado, salvo nos casos previstos na Política de Reembolso.

4.4 Alteração de preços

O Prestador reserva-se o direito de alterar os preços das subscrições, com aviso prévio de 30 dias por email. O Utilizador que não aceite a alteração pode cancelar a subscrição sem qualquer penalização antes da entrada em vigor do novo preço.

5. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Efetuar scraping, extração automatizada de dados ou utilizar bots sem autorização prévia e escrita do Prestador
• Tentar aceder a áreas restritas ou a contas de outros utilizadores
• Interferir com o funcionamento normal da Plataforma ou sobrecarregar os seus servidores
• Partilhar as credenciais de acesso com terceiros ou revender o acesso à sua conta
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, o código-fonte, design, logótipos, textos, dados compilados e algoritmos — é propriedade exclusiva do Prestador ou dos seus licenciadores, e encontra-se protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

A subscrição concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para uso pessoal ou interno da sua organização, sem direito de sublicenciamento ou reprodução comercial.

7. Disponibilidade e Precisão do Serviço

O Prestador não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma (objetivo interno de 99,5% de uptime mensal) nem a exatidão ou integralidade dos dados de preços apresentados, que dependem de fontes de terceiros. Os preços apresentados têm caráter informativo e podem diferir dos praticados pelas companhias aéreas no momento da compra.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Prestador não é responsável por decisões de compra de bilhetes tomadas com base na informação da Plataforma
• A responsabilidade total do Prestador perante o Utilizador não excederá o montante pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano
• O Prestador não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados

Estas limitações não excluem os direitos legais imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.

9. Suspensão e Rescisão

O Prestador pode suspender ou encerrar uma conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação grave dos presentes Termos, atividade fraudulenta ou exigência legal. Em caso de suspensão por razões não imputáveis ao Utilizador, será emitido reembolso proporcional ao período não utilizado.

10. Reembolsos

Consulte a nossa Política de Reembolso para informação detalhada, incluindo o exercício do direito de rescisão no prazo de 14 dias previsto na Diretiva 2011/83/UE.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é regulado pela nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

12. Comunicações

O Utilizador consente em receber comunicações eletrónicas do Prestador (alertas de preço, faturas, notificações do serviço) para o endereço de email fornecido no registo. Para comunicações de marketing, o Utilizador pode revogar o consentimento a qualquer momento clicando em «cancelar subscrição» nos emails recebidos.

13. Alterações aos Termos

O Prestador pode alterar os presentes Termos, notificando os Utilizadores registados com antecedência mínima de 15 dias por email. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas. Se o Utilizador não aceitar as alterações, pode cancelar a conta antes da data de entrada em vigor sem qualquer penalização.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios de consumo, o Utilizador pode recorrer aos centros de arbitragem de consumo reconhecidos em Portugal, conforme listado em www.consumidor.gov.pt, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos:

• Email: admin@travelydeal.com
• Endereço: R. Gomes Freire 150, 1150-180 Lisboa, Portugal