R. Gomes Freire 150, 1150-180 Lisboa, Portugal
admin@travelydeal.com
1. Âmbito e Objeto
A presente Política de Privacidade descreve como o TravelyDeal («nós», «nos» ou «nosso»), operado em www.travelydeal.com, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem e utilizam os nossos serviços de monitorização de preços de voos.
Este documento é elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
2. Dados Pessoais Tratados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
- Dados de conta: nome completo, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (armazenada com hash bcrypt)
- Dados de pagamento: informações de cartão de crédito/débito e dados de faturação (processados exclusivamente pela Stripe, Inc. — não armazenamos dados de pagamento em bruto)
- Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao nosso suporte
2.2 Dados recolhidos automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução de ecrã
- Dados de utilização: páginas visitadas, pesquisas efetuadas, timestamps de sessão, cliques
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na nossa Política de Cookies
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (art.º 6.º RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado (monitorização de voos, alertas, dashboard) | Execução de contrato — art.º 6.º/1/b |
| Processamento de pagamentos e gestão de subscrições | Execução de contrato — art.º 6.º/1/b |
| Envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas de preço) | Execução de contrato — art.º 6.º/1/b |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal — art.º 6.º/1/c |
| Prevenção de fraude e segurança da plataforma | Interesse legítimo — art.º 6.º/1/f |
| Melhoria do serviço e análise estatística anónima | Interesse legítimo — art.º 6.º/1/f |
| Envio de comunicações de marketing (newsletter, promoções) | Consentimento — art.º 6.º/1/a |
4. Subcontratantes e Transferências
Recorremos a subcontratantes tecnológicos para operar o serviço. Todos foram avaliados quanto à sua conformidade com o RGPD:
| Subcontratante | País | Função | Garantia |
|---|---|---|---|
| Supabase, Inc. | EUA | Base de dados e autenticação | Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) |
| Stripe, Inc. | EUA / IE | Processamento de pagamentos | Adequação (GDPR DPA) + SCCs |
| Vercel, Inc. | EUA | Hospedagem e CDN | SCCs |
| Resend, Inc. | EUA | Envio de emails transacionais | SCCs |
Não vendemos, cedemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Retenção de Dados
- Dados de conta ativa: mantidos durante a vigência da conta e 30 dias após cancelamento
- Dados fiscais e faturas: 10 anos (obrigação legal — art.º 123.º CIRS)
- Logs de acesso técnicos: 90 dias
- Comunicações de suporte: 3 anos após encerramento do pedido
- Dados de marketing (mediante consentimento): até revogação do consentimento
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:
- Acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação dos seus dados
- Limitação do tratamento — suspender o tratamento em circunstâncias específicas
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto
- Não sujeição a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um pedido para admin@travelydeal.com com o assunto "Exercício de Direitos RGPD". Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa · www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo:
- Transmissão via HTTPS (TLS 1.2+) em todos os pontos de acesso
- Armazenamento de palavras-passe com bcrypt (fator de custo 12)
- Acesso à base de dados restrito por Row Level Security (RLS)
- Pagamentos processados exclusivamente por Stripe em ambiente PCI-DSS Level 1
- Revisões periódicas de segurança e monitorização de acessos
8. Menores
O TravelyDeal não é direcionado a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem consentimento parental, contacte-nos para procedermos ao respetivo apagamento.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do serviço, autenticação de sessão e análise de utilização. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações à Presente Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando as alterações forem materialmente significativas, notificaremos os utilizadores registados por email e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A data de «Última atualização» no topo do documento reflete a versão em vigor.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:
- Email: admin@travelydeal.com
- Endereço postal: R. Gomes Freire 150, 1150-180 Lisboa, Portugal
- Responsável: André Luís dos Santos Carneiro Terra